Termos do serviço

Este site web é operado por BERGENSO. Ao longo do site, utilizamos os termos «nós», «nosso» e «nossos» para nos referirmos a ele. Este site web, incluindo toda a informação, ferramentas e serviços aos quais dá acesso, é disponibilizado por nós ao utilizador que é você, desde que aceite a totalidade dos termos, condições, políticas e avisos aqui estipulados.

Ao visitar o nosso site e/ou ao comprar algo à nossa empresa, está a participar no nosso «Serviço» e a concordar em ficar vinculado(a) pelos seguintes termos e condições («Condições Gerais», «Condições de Utilização»), incluindo os termos, condições e políticas aqui mencionados e/ou acessíveis por hiperligação. As presentes Condições de Utilização aplicam-se a todos os utilizadores do Site, incluindo, sem limitação, indivíduos que sejam visitantes, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou fornecedores de conteúdo. Leia atentamente as presentes Condições de Utilização antes de aceder ao nosso site web e de o utilizar. Ao aceder a qualquer parte do Site ou ao utilizá-lo, concorda em ficar vinculado(a) pelas presentes Condições de Utilização. Se não aceitar a totalidade dos termos e condições do presente acordo, poderá não conseguir aceder ao site web ou utilizar os seus serviços. Se as presentes Condições de Utilização forem consideradas uma oferta, a sua aceitação limita-se expressamente a estas.

Cada nova ferramenta ou funcionalidade adicionada a esta loja também está sujeita às Condições de Utilização. Pode consultar a versão mais recente das Condições de Utilização a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte das presentes Condições de Utilização, publicando essas atualizações e/ou alterações no nosso site web. É da sua responsabilidade verificar esta página periodicamente para ver se foram efetuadas alterações. Ao continuar a aceder ao site web ou a utilizá-lo após a publicação das alterações, aceita essas alterações. A nossa loja está alojada na Shopify Inc. Esta empresa fornece-nos a plataforma de comércio eletrónico online que nos permite vender-lhe os nossos produtos e serviços.

SECÇÃO 1 – CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA LOJA ONLINE

Ao aceitar as presentes Condições de Utilização, declara que atingiu ou ultrapassou a idade da maioridade na sua região, província ou Estado e que nos deu autorização para permitir que qualquer pessoa menor a seu cargo utilize este site.

Não deve, de forma alguma, utilizar os nossos produtos para fins ilegais ou não autorizados, nem violar quaisquer leis da sua jurisdição ao utilizar o Serviço (incluindo, sem limitação, as leis relativas a direitos de autor).

Não deve transmitir quaisquer worms, vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.

Qualquer infração ou violação de qualquer uma das Condições resultará na rescisão imediata dos seus Serviços.

SECÇÃO 2 – CONDIÇÕES GERAIS

Reservamo-nos o direito de recusar prestar serviço a qualquer pessoa, a qualquer momento e por qualquer motivo.

Compreende que o seu conteúdo (exceto as informações da sua cartão de crédito) pode ser transferido sem encriptação e que isso inclui (a) transmissões através de várias redes; e (b) alterações efetuadas para se conformar e adaptar aos requisitos técnicos de ligação de redes ou dispositivos. As informações do seu cartão de crédito estão sempre encriptadas durante a transferência através das redes.

Concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, qualquer utilização do Serviço ou qualquer acesso ao Serviço, ou ainda qualquer contacto no website através do qual o Serviço é prestado, sem a nossa autorização escrita expressa.

Os títulos utilizados no presente acordo são incluídos apenas a título indicativo e não limitarão nem afetarão de forma alguma estas Condições.

SECÇÃO 3 – EXACTIDÃO, EXAUSTIVIDADE E ACTUALIDADE DAS INFORMAÇÕES

Não poderemos ser responsabilizados se as informações apresentadas neste site estiverem imprecisas, incompletas ou desactualizadas. O conteúdo deste site é fornecido apenas para fins de informação geral e não deve ser considerado nem utilizado como única base para a tomada de decisões sem consultar fontes de informação mais importantes, mais exactas, mais completas ou mais actuais. Se confiar no conteúdo deste site, fá-lo por sua conta e risco.

Este site pode conter certos dados históricos. Por definição, os dados históricos não são actuais e são fornecidos apenas para referência. Reservamo-nos o direito de alterar os conteúdos deste site a qualquer momento, mas não temos qualquer obrigação de actualizar as informações nele contidas, sejam quais forem. Reconhece que é da sua responsabilidade monitorizar as alterações feitas ao nosso site.

SECÇÃO 4 – MODIFICAÇÕES DO SERVIÇO E DOS PREÇOS

Os preços dos nossos produtos podem ser alterados sem aviso prévio.

Reservamo-nos o direito de modificar ou cessar o Serviço (ou qualquer parte do mesmo) a qualquer momento e sem aviso prévio.

Não poderemos ser responsabilizados perante si ou perante terceiros por qualquer alteração de preço, ou por qualquer modificação, suspensão ou interrupção do Serviço.

SECÇÃO 5 – PRODUTOS OU SERVIÇOS (quando aplicável)

É possível que certos produtos ou serviços apenas estejam disponíveis online através do website. As quantidades desses produtos ou serviços podem estar limitadas e a sua devolução ou troca pode ficar estritamente sujeita à nossa Política de Devoluções.

Esforçámo-nos por apresentar da forma mais precisa possível as cores e imagens dos produtos que figuram na loja. No entanto, não podemos garantir a exactidão da apresentação das cores no ecrã do seu computador. Reservamo-nos o direito, sem contudo estarmos obrigados a isso, de limitar a venda dos nossos produtos ou Serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Reservamo-nos o direito de exercer este direito caso a caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades dos produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições dos produtos e a respectiva fixação de preços podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio e à nossa inteira discrição. Reservamo-nos o direito de interromper a venda de um produto a qualquer momento. Qualquer oferta de produto ou serviço neste site é nula onde a lei o proíba.

Não garantimos que a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais que compra ou obtém vá ao encontro das suas expectativas, nem que quaisquer erros que o Serviço possa conter sejam corrigidos.

SECÇÃO 6 – EXACTIDÃO DA FACTURAÇÃO E DAS INFORMAÇÕES DA CONTA

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda que nos faça. Podemos, à nossa inteira discrição, limitar ou cancelar as quantidades compradas por pessoa, por agregado familiar ou por encomenda. Estas restrições podem incluir encomendas efectuadas a partir ou através da mesma conta de cliente, do mesmo cartão de crédito e/ou encomendas que utilizem a mesma morada de facturação e/ou de envio. Se alterarmos ou cancelarmos uma encomenda, poderemos tentar notificá-lo contactando-o através de o endereço de e-mail e/ou o endereço de faturação ou o número de telefone fornecidos no momento da encomenda. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir encomendas que, em nosso entender, pareçam ter sido efectuadas por comerciantes, revendedores ou distribuidores. Aceita fornecer informações de compra e de conta actuais, completas e exactas para todas as compras efectuadas na nossa loja. Aceita actualizar prontamente a sua conta e quaisquer outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail e os números dos seus cartões de crédito e respectivas datas de validade, para que possamos concluir as suas transacções e contactá-lo, se necessário. Para mais informações, consulte a nossa Política de Devolução.

SECÇÃO 7 – FERRAMENTAS OPCIONAIS

Poderemos fornecer-lhe acesso a ferramentas de terceiros que não supervisionamos, controlamos nem gerimos.

Reconhece e aceita que lhe fornecemos acesso a estas ferramentas « tal como estão » e « conforme disponibilidade », sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer aprovação. Não poderemos ser responsabilizados por qualquer coisa que possa resultar ou estar relacionada com a sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros. Qualquer utilização por si das ferramentas opcionais oferecidas através do site é inteiramente da sua discrição e por sua conta e risco. Além disso, cabe-lhe a si informar-se sobre as condições em que estas ferramentas são fornecidas pelo(s) fornecedor(es) terceiro(s) em causa e aceitar essas condições. Também é possível que, no futuro, ofereçamos novos serviços e/ou novas funcionalidades através do site (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Estes novos serviços e/ou funcionalidades estarão igualmente sujeitos às presentes Condições de Utilização.

SECÇÃO 8 – LIGAÇÕES DE TERCEIROS

Alguns conteúdos, produtos e serviços acessíveis através do nosso Serviço podem incluir elementos provenientes de terceiros.

As ligações de terceiros neste site podem redireccioná-lo para websites de terceiros que não estão afiliados a nós. Não somos obrigados a examinar ou avaliar o seu conteúdo ou exactidão, nem garantimos nem assumimos qualquer responsabilidade pelos conteúdos ou websites, ou por quaisquer outros conteúdos, produtos ou serviços de fontes de terceiros. Não somos responsáveis por prejuízos ou danos relacionados com a compra ou utilização de bens, serviços, recursos, conteúdos ou qualquer outra transacção ligada a esses websites de terceiros. Leia atentamente as políticas e práticas desses terceiros e certifique-se de que as compreende bem antes de efectuar qualquer transacção. As reclamações, queixas, preocupações ou perguntas relativas a produtos de terceiros devem ser dirigidas a esses mesmos terceiros.

SECÇÃO 9 – COMENTÁRIOS, FEEDBACK E OUTRAS SUBMISSÕES

Se, a nosso pedido, submeter conteúdos específicos (por exemplo, no âmbito da sua participação em concursos), ou se, sem qualquer pedido da nossa parte, nos enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros elementos, seja online, por e-mail, por correio ou de outra forma (colectivamente, « comentários »), concede-nos o direito, a qualquer momento e sem restrições, de editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e utilizar em qualquer meio quaisquer comentários que nos transmita. Não estamos nem deveremos, em circunstância alguma, ser obrigados (1) a manter a confidencialidade dos comentários; (2) a indemnizar qualquer pessoa por quaisquer comentários fornecidos; ou (3) a responder aos comentários. 7. Podemos, mas não temos a obrigação, eliminar o conteúdo e as Contas que contenham conteúdo que, à nossa inteira discrição, consideremos ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou de outra forma censurável, ou que viole a propriedade intelectual de uma parte ou os presentes Termos de Utilização. Concorda que os seus comentários não devem, em caso algum, infringir os direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas registadas, privacidade, personalidade ou qualquer outro direito pessoal ou de propriedade intelectual. Concorda ainda que os seus comentários não deverão conter qualquer elemento ilegal, injurioso ou obsceno, nem qualquer vírus informático ou outro software malicioso suscetível de afetar de qualquer forma o funcionamento do Serviço ou de qualquer site relacionado. Não pode utilizar um endereço de e-mail falso, fazer-se passar por alguém que não é, ou tentar induzir-nos a nós ou a terceiros em erro quanto à origem dos comentários. É inteiramente responsável por todos os comentários que publicar, bem como pela sua exatidão. Eximimos-nos de qualquer responsabilidade relativamente aos comentários publicados por si ou por terceiros.

SECÇÃO 10 – INFORMAÇÕES PESSOAIS

A transmissão das suas informações pessoais na nossa loja é regida pela nossa Política de Privacidade. Clique aqui para consultar a nossa Política de Privacidade.

SECÇÃO 11 – ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Poderá haver, por vezes, no nosso site ou no Serviço, informações que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com descrições, preços, promoções, ofertas, custos de envio, prazos de entrega e disponibilidade dos produtos. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações, ou mesmo de cancelar encomendas se qualquer informação no Serviço ou em qualquer site relacionado for imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio (inclusive após ter efetuado a sua encomenda). Não somos obrigados a atualizar, modificar ou clarificar as informações indicadas no Serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo, mas não se limitando a, informações sobre preços, exceto quando exigido por lei. Não deverá ser definida qualquer data específica de atualização ou renovação aplicada ao Serviço ou a qualquer site relacionado para indicar que toda a informação oferecida no Serviço ou em qualquer site relacionado foi alterada ou atualizada.

SECÇÃO 12 – UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Para além das outras proibições estabelecidas nos Termos de Utilização, é-lhe proibido utilizar o site ou o seu conteúdo: (a) para fins ilegais; (b) para incitar terceiros a realizar atos ilegais ou a deles participar; (c) para infringir qualquer ordenança local ou qualquer regulamento, regra ou lei internacional, federal, provincial ou estadual; (d) para violar ou infringir os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros; (e) para assediar, maltratar, insultar, ferir, difamar, caluniar, denegrir, intimidar ou discriminar qualquer pessoa com base no sexo, orientação sexual, religião, origem étnica, raça, idade, origem nacional ou deficiência; (f) para submeter informações falsas ou enganosas; (g) para carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que seja ou possa ser utilizado com o objetivo de comprometer a funcionalidade ou o funcionamento do Serviço ou de qualquer site relacionado, bem como de outros sites ou da Internet; (h) para recolher ou seguir as informações pessoais de terceiros; (i) para spammer, fazer phishing, desviar um domínio, extorquir informações, navegar, explorar ou varrer a web; (j) para fins obscuros ou imorais; ou (k) para perturbar ou contornar as medidas de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, bem como de outros websites ou da Internet. Reservamo-nos o direito de terminar a sua utilização do Serviço ou de qualquer website relacionado por violação das proibições de utilização.

SECÇÃO 13 – EXCLUSÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Não garantimos, certificamos nem declaramos, em caso algum, que a sua utilização do nosso Serviço será ininterrupta, segura, sem demora ou sem erros. Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos através da utilização do Serviço sejam exactos ou fiáveis. Aceita que, de tempos a tempos, possamos retirar o Serviço por períodos indeterminados ou anulá-lo a qualquer momento e sem aviso prévio. Concorda expressamente que a sua utilização do Serviço, ou a sua incapacidade de o utilizar, é da sua exclusiva responsabilidade. O Serviço, bem como todos os produtos e serviços que lhe são fornecidos através dele, são (salvo indicação expressa da nossa parte) fornecidos «tal como estão» e «conforme disponibilidade» para sua utilização, sem quaisquer declarações, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, as garantias implícitas de qualidade comercial, adequação a um fim específico, durabilidade, titularidade e não violação. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, declinamos qualquer garantia, expressa ou implícita, relativa à qualidade comercial, adequação a um fim específico, durabilidade, titularidade e ausência de violação. Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos através da utilização do Serviço sejam exactos ou fiáveis. Aceita que, de tempos a tempos, possamos retirar o Serviço por períodos indeterminados ou anulá-lo a qualquer momento, sem aviso prévio. Concorda expressamente que a sua utilização do Serviço, ou a sua incapacidade de o utilizar, é por sua conta e risco. O Serviço e todos os produtos e serviços que lhe são fornecidos através dele são (salvo indicação expressa da nossa parte) fornecidos «tal como estão» e «conforme disponibilidade» para sua utilização, sem quaisquer declarações, garantias ou condições de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, as garantias implícitas de qualidade comercial, adequação a um fim específico, durabilidade, titularidade e não violação. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, declinamos qualquer garantia, expressa ou implícita, relativa à qualidade comercial, adequação a um fim específico, durabilidade, titularidade e ausência de violação. Não podemos ser responsabilizados por quaisquer danos, incluindo, sem limitação, quaisquer danos directos, indirectos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, qualquer perda de lucros, perda de receitas, perda de dados, custos de substituição ou danos semelhantes, quer com base em contrato, responsabilidade civil (incluindo negligência), responsabilidade objectiva ou outra, resultantes do seu acesso ou utilização do Serviço, de quaisquer produtos ou serviços obtidos através do Serviço, ou de qualquer outra questão relacionada com o Serviço, mesmo que tenha sido informado(a) da possibilidade de tais danos. Porque alguns Estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos indirectos ou acidentais, nesses Estados ou jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada na medida permitida por lei. Concorda que, na medida máxima na medida permitida pela lei aplicável, a nossa responsabilidade total perante si por todos os danos, perdas e causas de ação, sejam contratuais, extracontratuais (incluindo negligência) ou de outra natureza, não excederá em caso algum o montante que nos pagou pela utilização do Serviço ou pela compra de qualquer produto ou serviço através do Serviço, ou 100 euros (EUR), consoante o valor mais elevado.

SECÇÃO 14 – INDEMNIZAÇÃO

Concorda em indemnizar, defender e proteger-nos a nós e às nossas subsidiárias, afiliadas, parceiros, dirigentes, administradores, agentes, contratantes, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e empregados, de qualquer reclamação ou pedido, incluindo honorários razoáveis de advogados, apresentados por terceiros devido à sua violação destes Termos de Utilização ou dos documentos neles referidos, ou à sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

SECÇÃO 15 – SEPARABILIDADE

No caso de qualquer disposição destes Termos de Utilização ser considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição poderá ainda assim ser aplicada na medida máxima permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada separada destes Termos de Utilização, sem afetar a validade e a aplicabilidade das restantes disposições.

SECÇÃO 16 – RESCISÃO

As obrigações e responsabilidades das partes assumidas antes da data de rescisão manter-se-ão em vigor após a rescisão deste acordo para todos os efeitos. Estes Termos de Utilização permanecem em vigor até serem rescindidos por si ou por nós. Pode rescindir estes Termos de Utilização a qualquer momento, notificando-nos de que já não pretende utilizar os nossos Serviços ou quando deixar de utilizar o nosso site. Se, ao nosso exclusivo critério, não cumprir, ou se suspeitarmos que não cumpriu, qualquer termo ou disposição destes Termos de Utilização, podemos também rescindir este acordo a qualquer momento sem aviso prévio e continuará responsável por todos os montantes devidos até à data da rescisão; e/ou podemos impedir o seu acesso aos nossos Serviços (ou a qualquer parte dos mesmos).

SECÇÃO 17 – INTEGRALIDADE DO ACORDO

A nossa omissão em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Utilização não constitui renúncia a esse direito ou disposição. Estes Termos de Utilização ou qualquer outra política ou regra de funcionamento que publiquemos neste site ou relativamente ao Serviço constituem o acordo e entendimento integral entre si e nós, e regem a sua utilização do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, sejam orais ou escritos (incluindo, sem limitação, versões anteriores dos Termos de Utilização). Qualquer ambiguidade na interpretação destes Termos de Utilização não deve ser interpretada em desfavor da parte redatora.

SECÇÃO 18 – LEI APLICÁVEL

Estes Termos de Utilização, bem como qualquer acordo separado através do qual lhe prestamos Serviços, serão regidos e interpretados de acordo com as leis em vigor no país onde estamos estabelecidos.

SECÇÃO 19 – ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO

Pode consultar a versão mais recente dos Termos de Utilização a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de utilização, publicando as atualizações e as alterações no nosso site. Cabe-lhe consultar o nosso site regularmente para verificar se foram efetuadas alterações. A sua utilização continuada ou o acesso ao nosso site após a publicação de qualquer alteração às presentes Condições de Utilização constitui a aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 20 – COORDENADAS

As questões relativas às Condições de Utilização devem ser-nos enviadas por email.